Momento simbólico marca representatividade feminina e diálogo entre Defesa e Direito Internacional
A abertura oficial do XXXII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo entre os dias entre 26 e 28 de novembro de 2025, contou com a presença da Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que proferiu a palestra inaugural sob o tema "Sistemas jurídicos nacionais e internacionalização do Direito". A conferência estabeleceu o tom para as discussões que permearam todo o congresso, abordando os desafios e as transformações do Direito em um mundo globalizado.
Durante o evento, a Dra. Elany Almeida de Souza, Diretora Executiva do IDHEPP, teve a honra de entregar à Ministra um exemplar de seu livro "Cooperação Estratégica Regional para o Meio Ambiente: o papel da (O)TCA na construção da Dimensão Regional de Defesa Ambiental (DRDA)", obra resultante de sua tese de Doutorado em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).
Pioneirismo e Representatividade
O momento transcendeu a mera entrega de uma publicação acadêmica. Como primeira mulher civil a obter o título de Doutora em Ciências Militares no Brasil, a Dra. Elany representa a quebra de barreiras históricas em um campo tradicionalmente marcado pela presença masculina e militar. Sua trajetória acadêmica e profissional evidencia a crescente inserção feminina em espaços de produção de conhecimento Estratégico, Defesa Nacional e Estudos de Segurança Internacional.
Ao entregar o livro à Ministra Maria Elizabeth Rocha – ela própria símbolo de conquistas femininas ao presidir uma das mais altas cortes da Justiça Militar brasileira – a Dra. Elany pôde expressar sua admiração por lideranças que, como a Ministra, pavimentam caminhos e inspiram novas gerações de mulheres a ocuparem posições de destaque no Direito, nas Forças Armadas e nas instituições de Estado.
Diálogos entre Defesa e Direito Internacional
A entrega do livro também simbolizou o encontro de duas dimensões fundamentais do pensamento jurídico contemporâneo: a Internacionalização do Direito, tema da palestra da Ministra, e a Cooperação Estratégica Regional para a Defesa Ambiental, objeto da pesquisa da Dra. Elany. Ambas as perspectivas dialogam com os desafios de um mundo cada vez mais interconectado, onde as fronteiras nacionais são constantemente atravessadas por questões ambientais, de segurança e de governança global.
A tese da Dra. Elany, defendida no Instituto Meira Mattos da ECEME, investiga o papel da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) na construção de uma Dimensão Regional de Defesa Ambiental (DRDA), analisando como mecanismos de cooperação estratégica entre países amazônicos podem contribuir para a proteção do bioma e para a segurança regional. A pesquisa articula Estudos de Defesa, Relações Internacionais e Direito Ambiental, demonstrando a complexidade e a interdisciplinaridade necessárias para enfrentar os desafios amazônicos contemporâneos.
A Palestra da Ministra Maria Elizabeth Rocha
Em sua conferência de abertura, a Ministra Maria Elizabeth Rocha abordou as transformações dos sistemas jurídicos nacionais diante do fenômeno da internacionalização do Direito. A palestra explorou como tratados internacionais, decisões de cortes supranacionais e normas de soft law influenciam e remodelam os ordenamentos jurídicos domésticos, exigindo dos operadores do Direito uma compreensão ampliada que transcenda as fronteiras nacionais.
A exposição da Ministra foi particularmente relevante para os debates que se desenvolveram ao longo do CONPEDI, fornecendo marco conceitual para discussões sobre Direitos Humanos, Sustentabilidade, Cooperação Internacional e os desafios regulatórios impostos pelas novas tecnologias. Seu posicionamento à frente do STM, aliado à sua reconhecida expertise jurídica, confere singular autoridade às suas reflexões sobre os caminhos do Direito em um cenário global em transformação.
Inspiração e Construção de Caminhos
Para a Dra. Elany, o momento de entregar sua tese à Ministra representou mais do que um reconhecimento acadêmico. Foi oportunidade de expressar, em nome de tantas mulheres que trilham carreiras no Direito, na Defesa e nos Estudos Estratégicos, a gratidão por lideranças femininas que, através de suas trajetórias exemplares, demonstram que competência, dedicação e excelência não têm gênero.
A presença da Ministra Maria Elizabeth Rocha à frente do STM, assim como o pioneirismo da Dra. Elany como primeira mulher civil Doutora em Ciências Militares, evidenciam transformações importantes nos espaços institucionais brasileiros. São conquistas que inspiram e encorajam novas gerações a perseguir seus objetivos acadêmicos e profissionais, contribuindo para a construção de instituições mais diversas, plurais e representativas.
O IDHEPP e o Compromisso com a Excelência
A participação da Diretora Executiva do IDHEPP no CONPEDI reafirma o compromisso institucional do Instituto com a produção de conhecimento de alto nível e com o diálogo qualificado entre diferentes campos do saber. A obra da Dra. Elany sobre cooperação estratégica regional e defesa ambiental representa a intersecção entre direito internacional, estudos estratégicos e governança ambiental que caracteriza a vocação interdisciplinar do IDHEPP.
O Instituto orgulha-se de ter em sua liderança pesquisadores cujas trajetórias acadêmicas e profissionais contribuem para ampliar as fronteiras do conhecimento e para promover o diálogo entre diferentes áreas, sempre com o compromisso com a excelência científica, a relevância social e o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
Sobre o livro
O livro "Cooperação Estratégica Regional para o Meio Ambiente: o papel da (O)TCA na construção da Dimensão Regional de Defesa Ambiental (DRDA)" analisa os mecanismos de cooperação entre os países amazônicos no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, investigando como a cooperação estratégica pode contribuir para a proteção do bioma amazônico e para a segurança regional. A obra articula perspectivas do Direito Internacional, das Relações Internacionais, dos Estudos Estratégicos e de Defesa, oferecendo contribuição original ao campo da governança ambiental regional.
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