Diretores Executivos apresentaram três trabalhos acadêmicos e lançaram livro sobre Governança Climática
Entre os dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, os Diretores Executivos do Instituto de Direito, Humanidades, Educação e Políticas Públicas (IDHEPP) – Dra. Elany Almeida de Souza, Dr. João Hélio Ferreira Pes e Dra. Micheli Capuano Irigaray – participaram do XXXII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) configura-se como o mais importante espaço brasileiro de discussão e produção acadêmica na área jurídica, reunindo pesquisadores, docentes e pós-graduandos de todo o país. Nesta edição, o tema central "Os caminhos da internacionalização e o futuro do Direito" propôs uma reflexão profunda sobre os desafios e oportunidades de um mundo em transformação, marcado pela intensificação das interconexões globais que redesenham constantemente o campo jurídico.
A participação do IDHEPP no congresso reafirma o compromisso institucional do Instituto com a produção de conhecimento qualificado e com o fortalecimento das redes de pesquisa em direito, humanidades e políticas públicas. A presença de seus três Diretores Executivos, apresentando trabalhos de alta relevância acadêmica e social, demonstra a consolidação do IDHEPP como espaço privilegiado de reflexão crítica sobre os grandes desafios contemporâneos.
Compromisso com a Excelência Acadêmica - Trabalhos Apresentados
Direito e Sustentabilidade
No Grupo de Trabalho "Direito e Sustentabilidade", as pesquisadoras Dra. Elany Almeida de Souza, Dra. Micheli Capuano Irigaray e Dra. Tânia Regina Silva Reckziegel apresentaram o artigo "Mudanças Climáticas na Perspectiva do Conselho Nacional de Justiça: O Pacto pela Sustentabilidade no Poder Judiciário Brasileiro". O trabalho analisa as iniciativas do CNJ no enfrentamento das mudanças climáticas, com destaque para o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade e o Programa Justiça Carbono Zero. A pesquisa demonstra como o Poder Judiciário brasileiro tem se posicionado proativamente diante da emergência climática, desenvolvendo instrumentos normativos que integram os eixos ambiental, social e de governança (ESG).
Ainda no mesmo GT, os pesquisadores Dr. Clovis Gorczevski, Dra. Elany Almeida de Souza e Dra. Micheli Capuano Irigaray apresentaram "A Internacionalização do Direito e a Agenda 2030 no Brasil: O Papel da COP 30 na Promoção de Cidades Sustentáveis e Resilientes". O artigo investiga a internacionalização do direito como instrumento de ampliação das políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11. A pesquisa destaca o potencial da COP 30, realizada em Belém em novembro de 2025, como oportunidade histórica para o Brasil reafirmar sua liderança nas negociações climáticas globais.
Direitos Humanos e Efetividade
No Grupo de Trabalho "Direitos Humanos e Efetividade: Fundamentação e Processos Participativos", os três Diretores Executivos do IDHEPP, Dra. Elany Almeida de Souza, Dr. João Hélio Ferreira Pes e Dra. Micheli Capuano Irigaray, apresentaram conjuntamente o artigo "O Direito Fundamental à Informação Fidedigna e os Desafios da Regulamentação da Inteligência Artificial". O trabalho examina o direito fundamental à informação fidedigna frente aos desafios trazidos pelo avanço das tecnologias baseadas em Inteligência Artificial, em um contexto de proliferação de desinformação. A pesquisa analisa iniciativas legislativas brasileiras e referenciais internacionais, propondo a necessidade de marcos regulatórios que assegurem a proteção do direito à informação como imperativo de segurança nacional e preservação do Estado Democrático de Direito.
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